OS TRANGÊNICOS E O PRINCÍPIO DE DIREITO AMBIENTAL "DA PREVENÇÃO"

OS TRANGÊNICOS E O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
By admin | março 28, 2011


Data: 16/09/2003

Já faz alguns anos a mídia vem focando o tema relativo aos produtos e sementes geneticamente transformados, suas benesses e malefícios, suas vantagens e desvantagens.

No brasil, e de modo muito abrangente no Estado do Rio Grande do Sul, a questão relativa ao plantio de soja geneticamente transformada vem obtendo grande espaço, sendo objeto de discussão nos mais variados meios, acadêmicos, científicos, políticos e legais.

Porém, muitas vezes, de maneira errônea, a discussão torna-se demasiadamente desgastante e pouco profícua, na medida em que permanece ideologizada, sem que se adentre seu âmago e tecnicidade necessárias.

O que, aparentemente, não vem sendo objeto de um debate mais aprofundado, mormente nos meios jurídicos, mas também do âmbito científico, são duas questões, de imperioso foco de contenda. Uma delas, concernente à garantia constitucional da promoção à saúde, diz respeito à efetiva comprovação de que tais organismos não causam nenhum tipo de dano ou malefício à saúde. Outra, mais específica, trata-se de um princípio aplicável ao direito ambiental, o chamado princípio da prevenção, necessariamente aplicável para proteção ao meio ambiente.

No que tange à garantia ao bem estar e desenvolvimento fisiológico, consta expresso na Constituição Federal de 1988, no título VIII, Da Ordem Social, Capítulo II, Seção II, Da Saúde, artigo 196, a garantia a todos ao direito à saúde, expressando a carta magna a garantia Estatal, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doenças. No que concerne à primeira parte do referido dispositivo, trata-se de norma de eficácia plena, ou seja, norma constitucional de aplicabilidade imediata, com produção de efeitos imediatos, dispensando a edição de normas regulamentadoras. Já a Segunda parte do artigo 196 é dita norma de eficácia limitada, dependendo de legislação infraconstitucional para sua exeqüibilidade.

A norma constitucional em apreço, no que diz respeito aos transgênicos, deve ser aplicada no mesmo sentido da norma ambiental, ou seja, com foco na idéia da prevenção, não só prevenção ao dano ambiental, mas, especificamente, a prevenção às doenças. Ou seja, de forma mais objetiva, a própria garantia à saúde.

O princípio ambiental da prevenção diz respeito, entre outros objetivos, à prevenção da saúde humana. Nesse sentido já se pronunciou a Convenção de Basiléia, de 1989, ao referir que a maneira mais eficaz de proteger a saúde dos seres vivos é a redução ao mínimo da geração e administração de resíduos perigosos com risco potencial. Tal convenção possui, como mens legis,a idéia de prevenir, na origem, que transformações prejudiciais, ou potencialmente prejudiciais, à saúde humana e ao meio ambiente, possam ser devidamente avaliadas previamente à geração de eventuais conseqüências.

A idéia da prevenção concerne, nas palavras do biologista francês Jean Dausset, em predizer, no sentido de prognosticar. E, smj, parece-nos que a questão relativa aos organismos geneticamente alterados carece, ainda, de estudos mais longos e aprofundados, hábeis a predizer qual o impacto ao ambiente e à saúde dos homens e animais que tais “melhoramentos genéticos” são capazes, ou não, de gerar.

O foco da dicussão e dos estudos científicos, ao que se depreende, deve estar voltado não apenas às questões econômicas e ideológicas; mas, sim, a uma atitude de atenção máxima à vida, no sentido de que não se aja precipitadamente em relação aos transgênicos, ou seja, que não se atue sem prévia e profunda avaliação das conseqüências das referidas modificações. E isso, a que consta, deve ocorrer através de estudos e procedimentos específicos, totalmente voltados ao cuidado que se deve ter com a saúde dos homens, dos animais, das plantas e do presente e futuro de todas as formas de vida do planeta.

Enfim, tendo em vista a máxima que afirma que para prevenir é preciso predizer, conclui-se que sem informação organizada e sem pesquisa profunda não há prevenção; e sem prevenção não há saúde nem proteção à vida.

PAULO DA CUNHA

ADVOGADO – PORTO ALEGRE, RS

Currículo do articulista:

ADVOGADO FORMADO NA PUC-RS
ESPECIALISTA EM DIREITO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA UFRGS